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Projeto:

PL 740 08/12/2020 (ver documento)

Processo:

01-740/2020

Justificativa:

ver documento JPL0740-2020

Promovente:

Antonio Donato

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

ALIQUOTA / ALTERACAO / CALCULO / CORRECAO MONETARIA / DESCONTO / IMOVEL COMERCIAL / IMOVEL RESIDENCIAL / IPTU / IPTU ( 2022 ) / LEI 06.989/1966 / LEI 15.889/2013 / PLANTA GENERICA DE VALORES / PROGRESSIVIDADE / TABELA / VALOR VENAL

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação:

SGP22	Recebido em 02/12/2020	Encaminhado em 08/12/2020
SGP42	Recebido em 08/12/2020	Encaminhado em 08/12/2020
PROC-CMSP	Recebido em 08/12/2020	Encaminhado em 08/12/2020
PRESID	Recebido em 08/12/2020	Encaminhado em 08/12/2020
PROC-CMSP	Recebido em 08/12/2020	Encaminhado em 10/12/2020
CCJ	Recebido em 10/12/2020	Encaminhado em 21/01/2021
ARQUIVO	Recebido em 26/01/2021	Encaminhado em 12/02/2021
SGP22	Recebido em 12/02/2021	Encaminhado em 12/02/2021
CCJ	Recebido em 15/02/2021	Encaminhado em 05/07/2021
ARQUIVO	Recebido em 20/07/2021

Encerramento:

05/07/2021. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR

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